Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº20/2025 - PLE 08/2025 | Parecer | 12/05/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - RELATORA | parecer_20_cfo_ple_08_de_2025_-_denomina_psf.pdf |
| Parecer nº 030/2025 | Parecer jurídico | 17/03/2025 | Matheus Freire Lino | parecer_030_-_ple_008.docx.pdf |
| Projeto | Projeto | 14/03/2025 | Chefe do Executivo | ple_08_2025._projeto._gab_do_executivo._14_03_2025.pdf |
| REDAÇÃO FINAL DA PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 08/2025. | Redação Final | 21/05/2025 | Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final - CCJ | redacao_final_ple_08_de_2025_-_denominacao_-_vita_alves._assinado.pdf |