Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer favorável CCJ PLCL n. 1/2025 | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final - CCJ | parecer_ccj_plcl_1_de_2025_-_rev_anual_leg_assinado.pdf |
Parecer nº05/2025 - PLCL 1/2025 | Parecer | 28/03/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_05_cfo_plcl_01_de_2025_-_rga_servidores_do_legislativo_assinado.pdf |
Parecer nº 026/2025 | Parecer jurídico | 07/03/2025 | Matheus Freire Lino | parecer_026_-_plcl_01.pdf |
Projeto | Projeto | 07/03/2025 | Pedro Varollo Murad - COLEG | plcl_01_2025._projeto._mesa_direitora._07_03_2025.pdf |
Redação Final | Redação Final | 08/04/2025 | CCJ | plcl_01-2025._redacao_final.pdf |
Redação Final Recebida | Redação Final | 08/04/2025 | CCJ | of._523_2025_coleg_pvm.pdf |