Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da 3° Reunião Ordinária da Comissão | Ata de Reunião | 13/03/2025 | Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final - CCJ | ata_3a_reuniao_ordinaria_de_2025_-_ccj_-_14_mar_2025_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer favorável CCJ PLCL n. 1/2025 | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final - CCJ | parecer_ccj_plcl_1_de_2025_-_rev_anual_leg_assinado.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 08/04/2025 | CCJ | plcl_01-2025._redacao_final.pdf |
| Redação Final Recebida | Redação Final | 08/04/2025 | CCJ | of._523_2025_coleg_pvm.pdf |
| Email Expediente | Ato de Expediente | 10/03/2025 | Caio Elias França - COLEG | plls_89_e_11plcl_1_pr_2._coleg._email_expediente._provoca_ccj.pdf |
| Certidão | Certidão | 15/07/2025 | Caio Elias França - COLEG | plcl_1._certidao_de_publicacao_e_arquivamento.pdf |