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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Email Expediente Ato de Expediente 20/03/2025 Caio Elias França - COLEG pareceres_ccj._plcs_2_e_4_plls_8_e_11_emenda_ao_ple_2._coleg._email_expediente._encaminha_ata_e_pareceres._provoca_comissoes..pdf
Ata da 4º Reunião Ordinária da CCJ Ata de Reunião 19/03/2025 CCJ ata_4a_reuniao_ordinaria_de_2025_-_ccj_-_17_mar_2025_-_copia_assinado_assinado_assinado_assinado.pdf
Parecer CCJ Parecer 20/03/2025 CCJ parecer_ccj_plce_2_de_2025_-_rev_anual_exe._constitucional_def.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 07/03/2025 Caio Elias França - COLEG plc_1_2_e_3._ple_6_e_7._coleg._email._provoca_ccj.pdf
Decisão 016/2025 Despacho 07/03/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_016_-2025_-_revisao_geral_anual_executivo.pdf
Parecer nº 020 Parecer jurídico 05/03/2025 Matheus Freire Lino parecer_020_-_plc_02.pdf
Certidão inicial Certidão 26/02/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG certidao_19_2025_plce_02_assinado.pdf
Projeto Projeto 26/02/2025 Chefe do Executivo plce_02_2025._projeto._gab_do_executivo._24_02_2025.pdf
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