|
CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
|
12/11/2024
|
|
Jaqueline Aparecida Fráguas
|
Aprovado
|
|
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
|
01/01/2024
|
|
Daiana Garcia - Daia Protetora
|
Aprovado
|
|
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
|
01/01/2024
|
|
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
|
Aprovado
|
