{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "589", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Felizardo, Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/589/projeto_de_lei_do_legislativo_-livros_de_conteudo_religioso.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LIVROS DE CONTE\u00daDO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "609", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/609/pll_reconhecimento_facial_assinado.pdf", "ementa": "Institui o Sistema Inteligente de Monitoramento Escolar com Reconhecimento Facial e Notifica\u00e7\u00e3o em Tempo Real no Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "561", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristides Silva Filho - Tide, Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/561/oficio_nc2ba032026_e28093_lhmms_e28093_gro_assinado_28129_assinado_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o enquadramento dos professores da educa\u00e7\u00e3o infantil na carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}