{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "575", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan, Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha, V\u00e2nia L\u00facia de Oliveira Sales", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/575/dispoe_sobre_a_autorizacao_de_usos_de_prediso_escolares_municipais_pela_comunidade_para_realizacao_de_atividades_de_interesse_publico_nos_periodos_que_especifica.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de uso de pr\u00e9dios escolares municipais pela comunidade para realiza\u00e7\u00e3o de atividades de interesse p\u00fablico, nos  per\u00edodos que especicifica."}, {"id": "589", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Felizardo, Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/589/projeto_de_lei_do_legislativo_-livros_de_conteudo_religioso.pdf", "ementa": "DISCIPLINA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LIVROS DE CONTE\u00daDO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}