{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "562", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Felizardo", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/562/projeto_de_lei_doacao_sangue.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras, Programa de Convers\u00e3o de Multas de Tr\u00e2nsito em Doa\u00e7\u00e3o de Sangue ou Cadastro   no Registro Nacional de Doadores de Medula  \u00d3ssea."}, {"id": "565", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/565/pll_03__2026.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 4.938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI, NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIF\u00c1RIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS DE APURA\u00c7\u00c3O, TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE."}, {"id": "581", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Juss\u00e2nia Aparecida Santos Silva", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/581/projeto_cidade_limpa_alterado.pdf", "ementa": "Institui o Programa Cidade Limpa e estabelece normas sobre a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas no Munic\u00edpio de Lavras."}, {"id": "594", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/594/projeto_de_lei_modernizacao_tecnologica_do_transporte_coletivo_urbano_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do transporte coletivo urbano no\r\nMunic\u00edpio de Lavras/MG, instituindo sistema de pagamento digital da tarifa por\r\nPIX, QR Code, cart\u00f5es por aproxima\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o de internet Wi-Fi\r\ngratuita, monitoramento por GPS dos ve\u00edculos e aplicativo de acompanhamento\r\nem tempo real, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "576", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "Subs", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/576/sub_pll_vaga_pessoas_c_def.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o das vagas reservadas em estacionamentos no Munic\u00edpio de Lavras a todas as pessoas com defici\u00eancia."}]}