{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "595", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/595/emenda_pll_32_de_2025_assinado.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 032/2025 para autorizar o reembolso do IPTU j\u00e1 pago pelos contribuintes dos Bairros Nova Era I e II, e estender o benef\u00edcio a outros bairros que venham a ser prejudicados por falhas ou colapsos em obras e estruturas p\u00fablicas"}, {"id": "569", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Juss\u00e2nia Aparecida Santos Silva", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/569/emenda_ao_ple_-_182025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 018/2025 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O FIXA PARA EVENTOS (RETFE) NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, DISP\u00d5E SOBRE AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA SUA APLICA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}