{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "604", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/604/pl_-_dia_de_luto_e_de_memoria_as_mulheres_vitimas_de_feminicidio.pdf", "ementa": "Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Mem\u00f3ria \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Feminic\u00eddio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras-MG, estabelece diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o de memoriais f\u00edsicos e simb\u00f3licos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "605", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/605/pl_-_politica_de_educacao_continuada_em_prevencao_a_violencia_de_genero.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Continuada em Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia de G\u00eanero para os servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio de Lavras, estabelece crit\u00e9rios de m\u00e9rito para progress\u00e3o funcional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "607", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/607/pl_-_tramitacao_prioritaria.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar."}]}