{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "583", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/583/pl_no_002_26_-_altera_a_lei_municipal_no_4.905_de_26_de_setembro_de_2025_que_dispoe_sobre_o_servico_de_transporte_remunerado_privado_individual.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 002/2026, que \u201cRevoga dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 4.905, de 26 de setembro de 2025, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte remunerado privado individual de passageiros no Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "631", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/631/pl_no_005_26_-_dispoe_sobre_a_forma_de_amortizacao_do_deficit_tecnico_atuarial_para_obtencao_do_equilibrio_atuarial_do_regime_proprio_de_previdencia_social_do_municipio_de_lavras_lavrasprev.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do plano de amortiza\u00e7\u00e3o destinado ao equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Lavras (LAVRASPREV), mediante aportes peri\u00f3dicos, conforme diretrizes da Portaria MTP n\u00ba 1.467/2022 e legisla\u00e7\u00e3o federal correlata\u201d"}, {"id": "581", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Juss\u00e2nia Aparecida Santos Silva", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/581/projeto_cidade_limpa_alterado.pdf", "ementa": "Institui o Programa Cidade Limpa e estabelece normas sobre a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas no Munic\u00edpio de Lavras."}, {"id": "593", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/593/projeto_de_lei_tarifa_zero_para_estudantes_assinado.pdf", "ementa": "Institui a pol\u00edtica de \u201cTarifa Zero para Estudantes em Hor\u00e1rios\r\nEscolares\u201d no transporte coletivo municipal, com prioridade para\r\nestudantes de baixa renda, extens\u00e3o para cursos t\u00e9cnicos,\r\nuniversit\u00e1rios e estudantes em est\u00e1gio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}]}