{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "562", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Felizardo", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/562/projeto_de_lei_doacao_sangue.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras, Programa de Convers\u00e3o de Multas de Tr\u00e2nsito em Doa\u00e7\u00e3o de Sangue ou Cadastro   no Registro Nacional de Doadores de Medula  \u00d3ssea."}, {"id": "610", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/610/pll_obrigatoriedade_de_comunicacao_previa_ao_nao_comparecimento_a_procedimentos_agendados_pela_secretaria_municipal_de_saude_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de o paciente comunicar previamente \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Lavras \u2013 MG sua impossibilidade de comparecimento \u00e0s consultas e procedimentos agendados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "576", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "Subs", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/576/sub_pll_vaga_pessoas_c_def.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o das vagas reservadas em estacionamentos no Munic\u00edpio de Lavras a todas as pessoas com defici\u00eancia."}]}