{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "261", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mayron Cardoso", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/261/dispoe_sobre_a_substituicao_gradativa_de_alarmes_sonoros_por_sinaleiros_musicais_e_avisos_luminosos_em_estabelecimentos_de_ensino_do_municipio_de_lavras.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Munic\u00edpio de Lavras, com foco na acessibilidade e inclus\u00e3o de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e defici\u00eancia auditiva."}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/275/emenda_ao_pll_19.pdf", "ementa": "Modifique-se a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 19/2025"}]}