{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "387", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/387/projeto_de_lei_complementar_no_012_1.pdf", "ementa": "Altera o \u00a72 do art. 59 da Lei Complementar n\u00ba 449, de 27 de julho de 2022, que disp\u00f5e sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magist\u00e9rio p\u00fablico e dos servidores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "421", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/421/plc_no_015_25_-_altera_a_lei_complementar_n._449_de_2022_-_estatuto_do_magisterio.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 449, de 27 de julho de 2022, que disp\u00f5e sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magist\u00e9rio P\u00fablico e dos Servidores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "373", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/373/pl_no_009_25_-_institui_o_conselho_municipal_de_educacao_de_lavras_dispoe_sobre_sua_composicao_funcionamento_e_atribuicoes_1.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 009/2025: Institui o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Lavras, disp\u00f5e sobre sua composi\u00e7\u00e3o, funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es, e revoga a Lei n\u00ba 2.543, de 19 de maio de 2000."}, {"id": "409", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/409/lei_luca_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es\r\nb\u00e1sicas de primeiros socorros aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\r\nb\u00e1sica e locais de recrea\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio de Lavras,\r\nnos termos da Lei Federal n\u00ba 13.722, de 4 de outubro de 2018,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "455", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/455/conhecendo_minha_cidade.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"CONHECENDO MINHA CIDADE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS , E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "461", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/461/pl_conhecendo___minha_cidade_-_asinado.pdf", "ementa": "\"INSTITUI O PROGRAMA \"CONHECENDO MINHA CIDADE\", COM OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "466", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/466/lei_luca_assinado.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de recrea\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio de Lavras."}, {"id": "548", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/548/untitled_12042025_080454.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 2\u00b0, Inciso I, do Projeto de Lei do Legislativo n\u00b038/2025."}, {"id": "489", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/489/emenda_ao_projeto_de_lei_complementar_executivo_n_014.2025_assinado.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N\u00ba 014/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 449, DE 27 DE JULHO DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E DOS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "487", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/487/2._indicacao_-_cameras.pdf", "ementa": "A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a seguinte provid\u00eancia:\r\nQue seja determinada a preserva\u00e7\u00e3o das imagens captadas pelas c\u00e2meras de monitoramento em espa\u00e7os p\u00fablicos, especialmente em ambientes escolares, de modo que n\u00e3o sejam apagadas sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o.\r\nNa hip\u00f3tese de necessidade de exclus\u00e3o das referidas imagens, solicita-se que seja emitido um comunicado oficial \u00e0 comunidade escolar, informando os prazos de armazenamento e orientando sobre como proceder para solicitar c\u00f3pias, quando necess\u00e1rio."}]}