{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "259", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/259/plce_6_2025_compressed.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0s Fam\u00edlias  - AAFA, \u00e1rea que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "309", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/309/projeto_de_lei_complementar_0825_1.pdf", "ementa": "Autoriza a invers\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea verde por \u00e1rea institucional e de \u00e1rea institucional por \u00e1rea verde, ambas situadas no interior do Condom\u00ednio Flamboyants, e a posterior desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o da \u00e1rea que passar\u00e1 a ter destina\u00e7\u00e3o institucional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "310", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/310/projeto_de_lei_complementar_09_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, a \u00e1rea correspondente \u00e0 extens\u00e3o da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "498", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "Subs", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/498/plc_no_009_25_-_autoriza_a_doacao_correspondente_a_extensao_da_rede_adutora_-_abraham_kasinski_-_substitutivo.pdf", "ementa": "Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 009/2025 que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem p\u00fablico por prazo determinado a \u00e1rea correspondente \u00e0 extens\u00e3o da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "273", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/273/emenda_ao_plce_6.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 5\u00ba do Projeto de Lei Complementar do Executivo n\u00ba 6/2025."}, {"id": "389", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/389/eplce_4_2025.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 3\u00ba do Projeto de Lei \r\nComplementar do Executivo n\u00ba 8/2025."}, {"id": "199", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/199/indicacao_08._ver._jose_cherem.pdf", "ementa": "Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necess\u00e1rias ao reconhecimento da ilegalidade da extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n\u00b012.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta."}, {"id": "200", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/200/indicacao_09._ver_jose_cherem.pdf", "ementa": "Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necess\u00e1rias ao reconhecimento da ilegalidade da extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n\u00b012.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta."}, {"id": "201", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/201/indicacao_10._ver._jose_cherem.pdf", "ementa": "Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necess\u00e1rias ao reconhecimento da ilegalidade da extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n\u00b012.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta."}, {"id": "202", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/202/indicacao_11._ver_jose_cherem.pdf", "ementa": "Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necess\u00e1rias ao reconhecimento da ilegalidade da extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n\u00b012.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta."}, {"id": "203", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/203/indicacao_12._ver_jose_cherem.pdf", "ementa": "Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necess\u00e1rias ao reconhecimento da ilegalidade da extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n\u00b012.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta."}]}