{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "219", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/219/ple_06_2025._projeto._gab_do_executivo._24_02_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de transporte remunerado privado individual de passageiros no Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "412", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/412/cartaz_informativo_na_rodoviaria_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fixa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre hor\u00e1rios e itiner\u00e1rios pelas empresas operadoras de transporte rodovi\u00e1rio no terminal municipal de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "416", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/416/005-2025_assedio_no_transporte_publico_e_privado_ana_e_jaqueline_assinado.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA IMPORTUNA\u00c7\u00c3O SEXUAL NO TRANSPORTE P\u00daBLICO E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS."}, {"id": "231", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Mayron Cardoso, Jo\u00e3o Paulo Felizardo, Jos\u00e9 Vanil de Abreu - Vani (Mezenga), Lu\u00eds Carlos dos Santos - Ca\u00e7apa", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/231/emenda_ao_ple_06._ver_mayron_cardoso_ver_jose_vanil_ver._luis_carlos_ver_joao_paulo_felizardo._13_03_2025.pdf", "ementa": "Altera o Art. 8\u00b0, inciso VI, do Projeto de Lei n\u00b0006/2025, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o remunerado privado individual de passageiros no Munic\u00edpio de Lavras, para aumentar a idade m\u00e1xima dos ve\u00edculos utilizados no servi\u00e7o."}, {"id": "258", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/258/parecer_ccj_ple_6_de_2025._mobilidade_urbana._-_copia_assinado_assinado.pdf", "ementa": "ALTERA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 06/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "278", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/278/emenda_ao_projeto_de_lei_executivo_n_06.2025_assinado.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO N\u00ba 06/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "230", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Aristides Silva Filho - Tide, Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Jo\u00e3o Luiz Rezende Carvalho Silva - Jo\u00e3o da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Vanil de Abreu - Vani (Mezenga), Lu\u00eds Carlos dos Santos - Ca\u00e7apa, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/230/indicacao_18._vereador_alisson_magno_mattioli_10_03_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo a cria\u00e7\u00e3o do programa 'Tarifa Zero\" no transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio de Lavras, instituindo a isen\u00e7\u00e3o da tarifa nos hor\u00e1rios de 6h e 18h, com custeio realizado por meio de parceria entre a concession\u00e1ria de transporte p\u00fablico e o Executivo Municipal."}, {"id": "236", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristides Silva Filho - Tide", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/236/indicacao_20_2025._ver_aristides_silva_filho.pdf", "ementa": "Solicita a an\u00e1lise da viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o no que diz respeito a gratuidade do transporte p\u00fablico aos finais de semana."}]}