{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "450", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/450/pl_no_019_25_-_altera_a_lei_no_4.714_22_que_cria_o_conselho_municipal_dos_direitos_da_populacao_lgbt.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 4.714, de 18 de agosto de 2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBT+ no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras\u201d."}, {"id": "212", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Jo\u00e3o Luiz Rezende Carvalho Silva - Jo\u00e3o da Sa\u00fade, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira, Mayron Cardoso", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/212/pl_informativos.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre crimes de racismo e LGBTfobia e outras viol\u00eancias em estabelecimentos p\u00fablicos e privados de acesso ao p\u00fablico e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "253", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mayron Cardoso, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/253/pll_17_2025._projeto._gab_ver._mayron_cardoso_gomes..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reserva de vagas a pessoas travestis e transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o publica municipal"}, {"id": "254", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mayron Cardoso", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/254/veda_a_nomeacao_no_ambito_da_administracao_publica_municipal_de_pessoas_condenadas_por_crimes_de_lgbtqiapnfobia.pdf", "ementa": "Veda a nomea\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, de pessoas condenadas por crimes de LGBTQIAPN+fobia"}, {"id": "407", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "Subs", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/407/substituivo_-_veda_nomeacoes_assinado.pdf", "ementa": "Veda a nomea\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, de pessoas condenadas por crimes de racismo, por crimes contra a mulher em raz\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero, por crimes de LGBTQIAPN+fobia, ou que se enquadrem em qualquer hip\u00f3tese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990."}, {"id": "276", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/276/emenda_ao_pll_18.pdf", "ementa": "Modifique-se a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 18/2025"}, {"id": "250", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mayron Cardoso", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/250/indicacao_002.pdf", "ementa": "Pedido para altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.714/2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ \u2013 COMLGBT."}]}