{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "518", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/518/pl_no_035_25_-_institui_a_politica_municipal_integrada_pela_primeira_infancia_pmipi_e_o_comite_gestor_municipal_pela_primeira_infancia_cgmpi_-_correto.pdf", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA (PMIPI) E O COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA (CGMPI) NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "189", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Felizardo", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/189/pll_04._projeto._vedacao_de_musicas_de_cunho_sexual_ou_de_apologia_ao_crime_nas_escolas._04_02_2025._joao_paulo_felizardo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e videoclipes com letras e coreografias que fa\u00e7am apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conte\u00fados verbais e n\u00e3o verbais de cunho sexual e er\u00f3tico, nas unidades escolares da rede de ensino do Munic\u00edpio de Lavras e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "409", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/409/lei_luca_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es\r\nb\u00e1sicas de primeiros socorros aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\r\nb\u00e1sica e locais de recrea\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio de Lavras,\r\nnos termos da Lei Federal n\u00ba 13.722, de 4 de outubro de 2018,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "472", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/472/projeto_lei_-_educacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o de debates e a\u00e7\u00f5es educativas nas unidades de ensino do Munic\u00edpio de Lavras, com o objetivo de desenvolver a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos alunos em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado de m\u00fasicas e videoclipes. A lei visa combater a viol\u00eancia, o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o e o uso de subst\u00e2ncias il\u00edcitas, promovendo o respeito \u00e0 diversidade cultural e \u00e0 igualdade de g\u00eanero. Estabelece a participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade escolar e a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de reflex\u00e3o."}, {"id": "507", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/507/projeto_de_lei_-_dia_municipal_do_cuidar_de_quem_cuida_da_familia_atipica_-_assinado.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI - DIA MUNICIPAL DO CUIDAR DE QUEM CUIDA DA FAM\u00cdLIA AT\u00cdPICA"}, {"id": "553", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/553/emenda_ccj_ple_29_de_2025_assinado_assinado_28129_assinado.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal Integrada pela Primeira Inf\u00e2ncia (PMIPI) e o Comit\u00ea Gestor Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia (CGMPI) no Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "430", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/430/emendas_004.pdf", "ementa": "Emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 04/2025, que disp\u00f5em sobre a veda\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e videoclipes com conte\u00fados inapropriados nas unidades escolares do Munic\u00edpio de Lavras."}, {"id": "556", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Felizardo", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/556/emenda_projeto_lei_do_legislativo_42_assinado.pdf", "ementa": "Adiciona par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 9\u00ba do PLL n\u00ba 42/2025, que\r\n\u201cdisp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o de debates e a\u00e7\u00f5es educativas nas\r\nunidades de ensino do Munic\u00edpio de Lavras, com o objetivo\r\nde desenvolver a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos alunos em rela\u00e7\u00e3o ao\r\nconte\u00fado de m\u00fasicas e videoclipes. A lei visa combater a\r\nviol\u00eancia, o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o e o uso de\r\nsubst\u00e2ncias il\u00edcitas, promovendo o respeito \u00e0 diversidade\r\ncultural e \u00e0 igualdade de g\u00eanero. Estabelece a participa\u00e7\u00e3o\r\nativa da comunidade escolar e a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de\r\nreflex\u00e3o\u201d."}, {"id": "488", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/488/instalacao_de_brinquedos_adaptados_para_criancas_com_deficienciencia_portadoras_de_mobilidade__reduzidas.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia e /ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras\"."}]}