{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "373", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/373/pl_no_009_25_-_institui_o_conselho_municipal_de_educacao_de_lavras_dispoe_sobre_sua_composicao_funcionamento_e_atribuicoes_1.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 009/2025: Institui o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Lavras, disp\u00f5e sobre sua composi\u00e7\u00e3o, funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es, e revoga a Lei n\u00ba 2.543, de 19 de maio de 2000."}, {"id": "189", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Felizardo", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/189/pll_04._projeto._vedacao_de_musicas_de_cunho_sexual_ou_de_apologia_ao_crime_nas_escolas._04_02_2025._joao_paulo_felizardo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e videoclipes com letras e coreografias que fa\u00e7am apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conte\u00fados verbais e n\u00e3o verbais de cunho sexual e er\u00f3tico, nas unidades escolares da rede de ensino do Munic\u00edpio de Lavras e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "208", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/208/003-2025_lei_hino_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional e o Hino \u00e0 Bandeira Nacional nas escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "261", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mayron Cardoso", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/261/dispoe_sobre_a_substituicao_gradativa_de_alarmes_sonoros_por_sinaleiros_musicais_e_avisos_luminosos_em_estabelecimentos_de_ensino_do_municipio_de_lavras.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Munic\u00edpio de Lavras, com foco na acessibilidade e inclus\u00e3o de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e defici\u00eancia auditiva."}, {"id": "409", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/409/lei_luca_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es\r\nb\u00e1sicas de primeiros socorros aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\r\nb\u00e1sica e locais de recrea\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio de Lavras,\r\nnos termos da Lei Federal n\u00ba 13.722, de 4 de outubro de 2018,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "466", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/466/lei_luca_assinado.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de recrea\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio de Lavras."}, {"id": "472", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/472/projeto_lei_-_educacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o de debates e a\u00e7\u00f5es educativas nas unidades de ensino do Munic\u00edpio de Lavras, com o objetivo de desenvolver a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos alunos em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado de m\u00fasicas e videoclipes. A lei visa combater a viol\u00eancia, o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o e o uso de subst\u00e2ncias il\u00edcitas, promovendo o respeito \u00e0 diversidade cultural e \u00e0 igualdade de g\u00eanero. Estabelece a participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade escolar e a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de reflex\u00e3o."}, {"id": "224", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/224/emenda_aditiva_-_ccj_hino_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional, do Hino \u00e0 Bandeira Nacional, e do Hino de Lavras nas escolas p\u00fablicas e privadas do munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/275/emenda_ao_pll_19.pdf", "ementa": "Modifique-se a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 19/2025"}, {"id": "430", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/430/emendas_004.pdf", "ementa": "Emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 04/2025, que disp\u00f5em sobre a veda\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e videoclipes com conte\u00fados inapropriados nas unidades escolares do Munic\u00edpio de Lavras."}, {"id": "556", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Felizardo", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/556/emenda_projeto_lei_do_legislativo_42_assinado.pdf", "ementa": "Adiciona par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 9\u00ba do PLL n\u00ba 42/2025, que\r\n\u201cdisp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o de debates e a\u00e7\u00f5es educativas nas\r\nunidades de ensino do Munic\u00edpio de Lavras, com o objetivo\r\nde desenvolver a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos alunos em rela\u00e7\u00e3o ao\r\nconte\u00fado de m\u00fasicas e videoclipes. A lei visa combater a\r\nviol\u00eancia, o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o e o uso de\r\nsubst\u00e2ncias il\u00edcitas, promovendo o respeito \u00e0 diversidade\r\ncultural e \u00e0 igualdade de g\u00eanero. Estabelece a participa\u00e7\u00e3o\r\nativa da comunidade escolar e a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de\r\nreflex\u00e3o\u201d."}, {"id": "262", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/262/veto_no_01-2025_-_pll_007-2025.pdf", "ementa": "Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 007/2025."}, {"id": "238", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mayron Cardoso", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/238/indicacao_22_ver._mayron_cardoso_gomes.pdf", "ementa": "Solicita que se avalie a inclus\u00e3o do livro \"Ainda estou aqui\", de Marcelo Rubens Paiva, no material pedag\u00f3gico das escolas da rede municipal de ensino."}, {"id": "487", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/487/2._indicacao_-_cameras.pdf", "ementa": "A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a seguinte provid\u00eancia:\r\nQue seja determinada a preserva\u00e7\u00e3o das imagens captadas pelas c\u00e2meras de monitoramento em espa\u00e7os p\u00fablicos, especialmente em ambientes escolares, de modo que n\u00e3o sejam apagadas sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o.\r\nNa hip\u00f3tese de necessidade de exclus\u00e3o das referidas imagens, solicita-se que seja emitido um comunicado oficial \u00e0 comunidade escolar, informando os prazos de armazenamento e orientando sobre como proceder para solicitar c\u00f3pias, quando necess\u00e1rio."}]}