{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "555", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/555/emenda_ple_31-2025-assinada.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE N\u00ba 31/2025, QUE \u201cINSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIF\u00c1RIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS DE APURA\u00c7\u00c3O, TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE\u201d."}, {"id": "179", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan, Aristides Silva Filho - Tide", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179/indicacao_03.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de bols\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o para motociclistas nas vias providas de sem\u00e1foros no Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "544", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLIP", "tipo__descricao": "Projeto de Lei de Iniciativa Popular", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/544/projeto_de_iniciativa_popular_1_2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida na BR-265, autorizando o Poder Executivo Municipal a promover, em articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e comunit\u00e1rios, estudos, a\u00e7\u00f5es e medidas preventivas, corretivas e educativas para reduzir acidentes e proteger pedestres e motoristas no trecho urbano da BR-265, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}