{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "517", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/517/pl_no_031_25_-_institui_o_complemento_tarifario_por_passageiro_pagante_do_servico_publico_de_transporte_coletivo.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIF\u00c1RIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS DE APURA\u00c7\u00c3O, TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE."}, {"id": "230", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Aristides Silva Filho - Tide, Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Jo\u00e3o Luiz Rezende Carvalho Silva - Jo\u00e3o da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Vanil de Abreu - Vani (Mezenga), Lu\u00eds Carlos dos Santos - Ca\u00e7apa, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/230/indicacao_18._vereador_alisson_magno_mattioli_10_03_2025.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo a cria\u00e7\u00e3o do programa 'Tarifa Zero\" no transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio de Lavras, instituindo a isen\u00e7\u00e3o da tarifa nos hor\u00e1rios de 6h e 18h, com custeio realizado por meio de parceria entre a concession\u00e1ria de transporte p\u00fablico e o Executivo Municipal."}]}