{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "416", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/416/005-2025_assedio_no_transporte_publico_e_privado_ana_e_jaqueline_assinado.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA IMPORTUNA\u00c7\u00c3O SEXUAL NO TRANSPORTE P\u00daBLICO E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS."}, {"id": "429", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/429/projeto_de_lei_do_legislativo_-_leitos.pdf", "ementa": "DETERMINA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, QUE AS UNIDADES DE SA\u00daDE CREDENCIADAS NO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE - SUS, BEM COMO AQUELAS DA REDE PRIVADA, OFERE\u00c7AM LEITO SEPARADO PARA AS MULHERES GESTANTES QUE SOFRERAM VIOL\u00caNCIA SEXUAL E QUE GESTARAM NATIMORTO E \u00d3BITO FETAL."}, {"id": "501", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/501/008-2025_ressarcimento_dos_custos_do_sistema_unico_de_saude_28sus29_pelo_agressor_as_vitimas_de_violencia_domestica_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o ressarcimento dos custos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelo agressor \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "407", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "Subs", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/407/substituivo_-_veda_nomeacoes_assinado.pdf", "ementa": "Veda a nomea\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, de pessoas condenadas por crimes de racismo, por crimes contra a mulher em raz\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero, por crimes de LGBTQIAPN+fobia, ou que se enquadrem em qualquer hip\u00f3tese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990."}, {"id": "545", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "Subs", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/545/substitutivo_-_leitos.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N 4.860, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DE SA\u00daDE OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS M\u00c3ES DE NATIMORTO E/OU M\u00c3ES COM \u00d3BITO FETAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}