{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "217", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/217/plce_04_2025._projeto._gab_do_executivo._24_02_2025.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual aos agentes pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.\u00ba 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.\u00ba 441/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "218", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/218/plce_03_2025._projeto._gab_do_executivo._24_02_2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0327, de 16/07/2014 - que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "226", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/226/plce_04_2025._projeto._gab_da_prefeita._07_03_2025.pdf", "ementa": "Altera a estrutura org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Lavras, prevista na Lei Complementar n\u00b0440/2022, altera a lei complementar n\u00b0441/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "387", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/387/projeto_de_lei_complementar_no_012_1.pdf", "ementa": "Altera o \u00a72 do art. 59 da Lei Complementar n\u00ba 449, de 27 de julho de 2022, que disp\u00f5e sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magist\u00e9rio p\u00fablico e dos servidores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "391", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/391/plc_no_011_25_-_altera_a_lc_458_22_que_dispoe_sobre_o_regime_diferenciado_e_de_plantao_na_upa_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 458, de 22 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre o Regime Diferenciado e de Plant\u00e3o na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "418", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/418/plc_no_014_25_-_altera_a_lei_complementar_n._328_de_2014_que_dispoe_sobre_o_plano_de_cargos_carreiras_e_vencimentos_dos_servidores.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 328, de 16 de julho de 2014, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Lavras-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "421", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/421/plc_no_015_25_-_altera_a_lei_complementar_n._449_de_2022_-_estatuto_do_magisterio.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 449, de 27 de julho de 2022, que disp\u00f5e sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magist\u00e9rio P\u00fablico e dos Servidores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "220", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/220/ple_07_2025._projeto._gab_do_executivo._24_02_2025.pdf", "ementa": "Institui a concess\u00e3o de benef\u00edcio natalino aos servidores p\u00fablicos municipais de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "469", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/469/pl_no_018_25_-_concessao_de_diarias_1.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagem no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "223", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/223/pll_11._projeto._mesa_diretora._07_03_2025..pdf", "ementa": "Procede Revis\u00e3o Geral nos subs\u00eddios dos Vereadores e Presidente da C\u00e2mara de Lavras."}, {"id": "239", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/239/pll_13._projeto._gab_ver_alisson_magno_mattioli._24_02_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "253", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mayron Cardoso, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/253/pll_17_2025._projeto._gab_ver._mayron_cardoso_gomes..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reserva de vagas a pessoas travestis e transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o publica municipal"}, {"id": "403", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "Subs", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/403/substitutivo-projeto_de_lei_complementar_legislativo-_02-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 387, de 25 de abril de 2019, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da C\u00e2mara Municipal de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "255", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/255/emenda_ple_07-2025_assinado_assinado.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N.\u00ba____ AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.\u00ba 07/2025."}, {"id": "240", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/240/substitutivo_3_2025._corrige_erro_material_no_plc_2_2025.pdf", "ementa": "Readequa\u00e7\u00e3o de erro material na reda\u00e7\u00e3o final do PLC N\u00ba 002/2025, que \"Concede revis\u00e3o geral anual aos agentes pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.\u00ba 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.\u00ba 441/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "265", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/265/emenda_ao_projeto_de_lei_complementar_executivo_n_04.2025_assinado.pdf", "ementa": "Emenda modificativa"}, {"id": "489", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/489/emenda_ao_projeto_de_lei_complementar_executivo_n_014.2025_assinado.pdf", "ementa": "EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N\u00ba 014/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 449, DE 27 DE JULHO DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E DOS SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "413", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLCL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Legislativ", "autoria": "Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/413/emenda_pls_04-2025_assinado.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N\u00b004/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 387, DE 25 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRA \u0415 VENCIMENTOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "174", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174/projeto_de_indicacao_2.pdf", "ementa": "Implementa\u00e7\u00e3o do custeio de despesas de locomo\u00e7\u00e3o para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e agentes de combates a endemias (ACE) que utilizam ve\u00edculo pr\u00f3prio no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "180", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Aristides Silva Filho - Tide, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/180/indicacao_04.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovido reajuste de 6,27% para os servidores do Magist\u00e9rio, em conformidade com as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o ao FUNDEB conforme estabelece a Portaria Interministerial MEC/MF n\u00b013/2024."}, {"id": "215", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/215/indicacao_14._ver._ana_paula_santana_de_rezende_arruda.pdf", "ementa": "Sugere a altera\u00e7\u00e3o do anexo XI da lei complementar n\u00b0328, de 16 de julho de 2024, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Lavras/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para que a jornada dos Psic\u00f3logos - CRAS/CREAS passe a ser de 30h."}]}