{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "195", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/195/ple_04._gab_do_executivo._projeto._05_02_2025._chefe_do_executivo..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre a falta de fornecimento de \u00e1gua no Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "503", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/503/pl_no_028_25__-_celebrar_parceria_com_a_fundacao_salvar.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA NO EXERC\u00cdCIO DE 2026, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A FUNDA\u00c7\u00c3O SALVAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "272", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/272/projeto_lei_-_mel.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUS\u00c3O, NOS CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONTINUADOS FIRMADO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, DE CL\u00c1USULA QUE ASSEGURE O ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS PARA EMPREGADOS(AS) DAS EMPRESAS CONTRATADAS, NAS HIP\u00d3TESES QUE MENCIONA."}, {"id": "266", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/266/adobe_scan_28_de_abr._de_2025.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do art5\u00ba do Projeto de Lei n004/2025 para atualizar o valor da multa, reduzir o prazo para caracteriza\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia e refor\u00e7ar a previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o em caso de reincid\u00eancia."}]}