{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "195", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/195/ple_04._gab_do_executivo._projeto._05_02_2025._chefe_do_executivo..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre a falta de fornecimento de \u00e1gua no Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "557", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Aristides Silva Filho - Tide, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/557/pl_plecbiscito.pdf", "ementa": "Condiciona a delega\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada da gest\u00e3o e da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Lavras \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o por plebiscito popular, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "266", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/266/adobe_scan_28_de_abr._de_2025.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do art5\u00ba do Projeto de Lei n004/2025 para atualizar o valor da multa, reduzir o prazo para caracteriza\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia e refor\u00e7ar a previs\u00e3o de san\u00e7\u00e3o em caso de reincid\u00eancia."}, {"id": "196", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aristides Silva Filho - Tide", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/196/indicacao._gab_aristides_silva_filho._30_01_2025.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo Municipal que intervenha junto \u00e0 Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para que seja concedida isen\u00e7\u00e3o de tarifa de \u00e1gua e esgoto pelo per\u00edodo de 6 meses aos mun\u00edcipes atingidos pelas enchentes ocorridas em janeiro de 2025 em Lavras-MG."}]}