{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "391", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/391/plc_no_011_25_-_altera_a_lc_458_22_que_dispoe_sobre_o_regime_diferenciado_e_de_plantao_na_upa_1.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 458, de 22 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre o Regime Diferenciado e de Plant\u00e3o na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "210", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/210/ple__05_2025._projeto._gab_da_prefeita._19_02_2025..pdf", "ementa": "Altera as Leis Municipais n\u00b04.803, de 24 de novembro de 2023 e n\u00b0 4.811 de 15 de dezembro de 2023 para adequ\u00e1-las \u00e0 nova metodologia de cofinanciamento da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme portaria n\u00b03.493, de 10 de Abril de 2024, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade."}, {"id": "372", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/372/projeto_no_010_1.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 010/2025, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "206", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/206/pll_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_as_unidades_municip_de_saude_-_fixarem_lista_com_escala_medica_-_assinado_assinado_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Sa\u00fade situadas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de sa\u00fade de plant\u00e3o, inclusive m\u00e9dicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "213", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/213/projeto_de_lei_-_altera_lei_municipal_no_3.474_de_04_de_junho_de_2009_-_assinado.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00b0 3.474 DE 04 DE JUNHO DE 2009 QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O NA P\u00c1GINA DA INTERNET DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, DA RELA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "232", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/232/projeto_de_lei_-_altera_lei_municipal_no_3.474_de_04_de_junho_de_2009_-_pdf_assinado.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba da Lei n.\u00ba 3.474 de 04 de junho de 2009, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina da internet da Prefeitura Municipal de Lavras, da rela\u00e7\u00e3o de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "261", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mayron Cardoso", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/261/dispoe_sobre_a_substituicao_gradativa_de_alarmes_sonoros_por_sinaleiros_musicais_e_avisos_luminosos_em_estabelecimentos_de_ensino_do_municipio_de_lavras.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Munic\u00edpio de Lavras, com foco na acessibilidade e inclus\u00e3o de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e defici\u00eancia auditiva."}, {"id": "409", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/409/lei_luca_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es\r\nb\u00e1sicas de primeiros socorros aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\r\nb\u00e1sica e locais de recrea\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio de Lavras,\r\nnos termos da Lei Federal n\u00ba 13.722, de 4 de outubro de 2018,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "411", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/411/vacina_asilo_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da oferta e aplica\u00e7\u00e3o\r\nregular de vacinas aos idosos institucionalizados no\r\nMunic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "429", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/429/projeto_de_lei_do_legislativo_-_leitos.pdf", "ementa": "DETERMINA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS, QUE AS UNIDADES DE SA\u00daDE CREDENCIADAS NO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE - SUS, BEM COMO AQUELAS DA REDE PRIVADA, OFERE\u00c7AM LEITO SEPARADO PARA AS MULHERES GESTANTES QUE SOFRERAM VIOL\u00caNCIA SEXUAL E QUE GESTARAM NATIMORTO E \u00d3BITO FETAL."}, {"id": "458", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Luiz Rezende Carvalho Silva - Jo\u00e3o da Sa\u00fade, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/458/pl_prevencao.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o do Diabetes no Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "465", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/465/asilo_assinado.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.783, de 1\u00ba de setembro de 2011, para dispor sobre a vacina\u00e7\u00e3o de idosos residentes em Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos \u2013 ILPIs, no Munic\u00edpio de Lavras."}, {"id": "466", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/466/lei_luca_assinado.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de recrea\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio de Lavras."}, {"id": "501", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/501/008-2025_ressarcimento_dos_custos_do_sistema_unico_de_saude_28sus29_pelo_agressor_as_vitimas_de_violencia_domestica_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o ressarcimento dos custos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelo agressor \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "507", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/507/projeto_de_lei_-_dia_municipal_do_cuidar_de_quem_cuida_da_familia_atipica_-_assinado.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI - DIA MUNICIPAL DO CUIDAR DE QUEM CUIDA DA FAM\u00cdLIA AT\u00cdPICA"}, {"id": "545", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "Subs", "tipo__descricao": "Substitutivo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/545/substitutivo_-_leitos.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N 4.860, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DE SA\u00daDE OFERECER LEITO SEPARADO PARA AS M\u00c3ES DE NATIMORTO E/OU M\u00c3ES COM \u00d3BITO FETAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "241", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/241/ple_5_2025._emenda_jose_cherem..pdf", "ementa": "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 5/2025"}, {"id": "453", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/453/emenda_supressiva_ao_ple_09-2025_-_vereadora_jaqueline_fraguas.pdf", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 09/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d"}, {"id": "454", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/454/emenda_modificativa_ao_projeto_de_lei_do_executivo_09-2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba09/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d"}, {"id": "462", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/462/emenda_modificativa_projeto_de_lei_no_10_2025.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba10/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/275/emenda_ao_pll_19.pdf", "ementa": "Modifique-se a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 19/2025"}, {"id": "279", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/279/emenda_ao_projeto_de_lei_do_legislativo_nba_06.2025_assinado.pdf", "ementa": "EMENDA MODITICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba 06/2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SA\u00daDE SITUADAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS FIXAREM LISTA COM A ESCALA DOS PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE DE PLANT\u00c3O, INCLUSIVE M\u00c9DICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "293", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Cherem - Z\u00e9 Cherem", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/293/emenda_ao_projeto_de_lei_do_legislativo_nba_012.2025_assinado.pdf", "ementa": "EMENDA ADITVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N\u00ba 12/2025, ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI N. 3.474 DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O NA P\u00c1GINA DA INTERNET DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, DA RELA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "431", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/431/emendas_006.pdf", "ementa": "Acrescenta-se emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00b0 6/2025 (de autoria dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas), que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de as Unidades Municipais de Sa\u00fade situadas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras fixarem lista com a escala dos profissionais de sa\u00fade de plant\u00e3o, inclusive m\u00e9dicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "243", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "SubEm", "tipo__descricao": "Subemenda", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/243/ple_5._emenda_jose_cherem._parecer_ccj._favoravel._faz_subemenda.pdf", "ementa": "Modifique-se a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 5/2025, para modificar o caput do art. 7\u00ba a ser eventualmente acrescido."}, {"id": "248", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "SubEm", "tipo__descricao": "Subemenda", "autoria": "Jo\u00e3o Luiz Rezende Carvalho Silva - Jo\u00e3o da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/248/subemenda_ple_005_2025_vereador_joao_da_saude.pdf", "ementa": "SUBEMENDA N\u00ba ___/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N\u00ba 05/2025\r\n(\u00c0 EMENDA ADITIVA N\u00ba 04/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOS\u00c9 CHEREM)"}, {"id": "533", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "SubEm", "tipo__descricao": "Subemenda", "autoria": "Aristides Silva Filho - Tide", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/533/subemenda_projeto_de_saude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do conselho municipal de sa\u00fade - CMS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "174", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174/projeto_de_indicacao_2.pdf", "ementa": "Implementa\u00e7\u00e3o do custeio de despesas de locomo\u00e7\u00e3o para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e agentes de combates a endemias (ACE) que utilizam ve\u00edculo pr\u00f3prio no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "229", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, Aristides Silva Filho - Tide, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Jo\u00e3o Luiz Rezende Carvalho Silva - Jo\u00e3o da Sa\u00fade, Jo\u00e3o Paulo Felizardo, Jos\u00e9 Vanil de Abreu - Vani (Mezenga), Lu\u00eds Carlos dos Santos - Ca\u00e7apa, V\u00e2nia L\u00facia de Oliveira Sales", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/229/indicacao_17._vereador_alisson_magno_mattioli._06_03_2025.pdf", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o de uma farm\u00e1cia popular no interior da UPA de Lavras, visando facilitar o acesso a medicamentos essenciais, garantindo mais efici\u00eancia e continuidade nos tratamentos prescritos."}, {"id": "235", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/235/indicacao_19._ver._alisson_magno_mattioli.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Psicologia, considerando a crescente necessidade de apoio psicol\u00f3gico na popula\u00e7\u00e3o de Lavras e a import\u00e2ncia dos cuidados com a sa\u00fade mental para  bem-estar da comunidade, destinado a oferecer servi\u00e7os especializados de atendimento psicol\u00f3gico a todos os cidad\u00e3s lavrenses, promovendo sa\u00fade mental e bem estar da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "394", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/394/indicacao_ver._alisson_magno_mattioli.pdf", "ementa": "Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a cria\u00e7\u00e3o de um programa permanente de fornecimento gratuito de aparelhos auditivos para pessoas com defici\u00eancia auditiva comprovada, por meio da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, visando zerar a fila de espera e garantir o direito \u00e0 inclus\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade auditiva."}]}