{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "521", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/521/pl_no_033_25_-_altera_a_lei_municipal_n._3.985_-_auxilio_alimentacao.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 3.985 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, NA FORMA DE\r\nCART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "523", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/523/pl_no_034_25_-_institui_a_gratificacao_por_qualidadfe_de_servico_e_auxilio_despesas_aos_servidores_contratados.pdf", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIDADE DE SERVI\u00c7O E AUX\u00cdLIO DESPESAS PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "536", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Aristides Silva Filho - Tide", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/536/emenda_tide_a_ple_23_de_2025_28229_coneselho_de_saude_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagem no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "537", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/537/emenda_aditiva_-_ple_34_assinado_assinado_28129_assinado.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 3\u00ba ao art. 4\u00ba do Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 34/2025, que \u201cInstitui a gratifica\u00e7\u00e3o por qualidade de servi\u00e7o e aux\u00edlio despesas para os servidores p\u00fablicos municipais contratados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "468", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/468/emenda_ple_17-2025_assinado.pdf", "ementa": "Acrescenta benefici\u00e1rios ao sistema de cotas previsto no Projeto de Lei n\u00ba 17/2025, para incluir pessoas que n\u00e3o possuem a indica\u00e7\u00e3o da paternidade no Registro Civil."}, {"id": "549", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/549/indicacao_vereador_alisson_mattioli.pdf", "ementa": "Sugere ao Poder Executivo a elabora\u00e7\u00e3o e o envio a C\u00e2mara Municipal de Lavras de projeto de Lei que autorize o repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE) nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente."}]}