{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "27", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/27/1._plc_007_2024_projeto.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar im\u00f3vel e permutar \u00e1rea que especifica, na localidade denominada \u2018S\u00edtio Figueira\u2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/43/1._plc_010_2024_projeto.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 097, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "15", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15/1._ple_017_2024_projeto.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da \u00e1rea verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprova\u00e7\u00e3o do loteamento Morada do Sol II, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Jos\u00e9 Vitor Donato - Z\u00e9 Vitor", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/41/emenda_modificativa_ao_ple_007_2024.pdf", "ementa": "Modifica o artigo 2\u00ba do Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 07/2024."}, {"id": "53", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/53/plc_10_2024_emenda_rose_compressed.pdf", "ementa": "Emenda Supressiva e Modificativa"}]}