{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10/1._plc_009_2024_projeto.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n. 155, de 28 de agosto de 2008, que disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expans\u00e3o urbana no Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15/1._ple_017_2024_projeto.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da \u00e1rea verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprova\u00e7\u00e3o do loteamento Morada do Sol II, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/42/emenda_modificativa_ao_ple_009_2024.pdf", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 2\u00ba DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N\u00ba 009/2024"}]}