{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "69", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/69/projeto_ple_34.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "34", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/34/1._pll_010_2024_projeto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VEDA\u00c7\u00c3O DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE LESA-HUMANIDADE, TORTURA, EXPLORA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO ESCRAVO, RACISMO, VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E VIOLA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS, BEM COMO AQUELAS QUE PRATICARAM CRIMES CONTRA O PATRIM\u00d4NIO, DE CORRUP\u00c7\u00c3O OU ATO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA, NO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS."}, {"id": "101", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/101/emenda_modificativa_n_4.pdf", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o do inciso VIII, do art. 2\u00b0 do Projeto de Lei do Executivo n\u00b034/2024 que \"disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "102", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPLE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/102/emenda_supressiva_n5.pdf", "ementa": "Suprime o inciso VII, do art 2\u00b0do Projeto de Lei do Executivo n\u00b034 que \"disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "61", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SCL", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/61/pll_17_2024_emenda_relatora_daia_aditiva_1.pdf", "ementa": "Acrescente-se ao art. 1\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 17/2024 os par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba."}, {"id": "62", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SCL", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/62/pll_17_2024_emenda_relatora_daia_subst._1.pdf", "ementa": "Altere-se a ementa do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 17/2024."}, {"id": "63", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SCL", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/63/pll_17_2024_emenda_relatora_daia_subst._2.pdf", "ementa": "Altere-se o art. 2\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 17/2024."}, {"id": "155", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "SubEm", "tipo__descricao": "Subemenda", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/155/subemenda_pll_17.pdf", "ementa": "Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00fanico ao art 4\u00b0 do Projeto de Lei do Legislativo n\u00b017/2024, que \"Obriga os hospitais, cl\u00ednicas, postos de sa\u00fade que integram a rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Lavras a disponibilizarem funcion\u00e1ria do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsci\u00eancia total ou parcial da paciente mulher\"."}]}