{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "29", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/29/1._ple_005_2024_projeto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre as programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais pelo Poder Legislativo Municipal para o Exerc\u00edcio de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147-A da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2/1._ple_031_2024_projeto.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei n\u00ba 4.835, de 7 de maio de 2024, que disp\u00f5e sobre as programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal para o exerc\u00edcio de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147-A da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Lavras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}]}