{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "51", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ant\u00f4nio Claret dos Santos - Coronel Claret, Alisson Magno Mattioli - Dentista, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/51/1._projeto_pll_014_2024.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de taxa de esgoto nos dias de racionamento ou interrup\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua duradouro ou intermitente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "59", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ant\u00f4nio Claret dos Santos - Coronel Claret", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/59/1._projeto_pll_018.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 5\u00b0 e seu par\u00e1grafo \u00fanico, da lei n\u00b04.670 de 25 de outubro de 2021."}, {"id": "156", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista, Ant\u00f4nio Claret dos Santos - Coronel Claret", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/156/pll_21_projeto.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n\u00b0 15.012, de 4 de novembro de 2024, que confere publicidade a documentos referentes \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, bem como aos direitos e deveres dos usu\u00e1rios e prestadores, e para instituir como direito da popula\u00e7\u00e3o o acesso a relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o n\u00edvel dos reservat\u00f3rios de \u00e1gua para abastecimento p\u00fablico e a outros dados relativos \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica."}, {"id": "157", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SCL", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/157/emenda_ccj._pll_18_2024.pdf", "ementa": "Modifique-se a reda\u00e7\u00e3o da Ementa do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 18/2024."}, {"id": "172", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/172/veto_ao_pll_18-2024_organized.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 18/2024."}]}