{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "6", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6/1._ple_021_2024_projeto.pdf", "ementa": "RATIFICA A PRIMEIRA ALTERA\u00c7\u00c3O CONSOLIDADA DO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES/CONTRATO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRORREGI\u00c3O DE LAVRAS - CISLAV, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "16", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, Daiana Garcia - Daia Protetora, \u00c9lis Gon\u00e7alves Amarante Reis, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/16/1_pll_006_2024_projeto.pdf", "ementa": "TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS LISTAS DE PACIENTES DO SUS QUE AGUARDAM EXAME ESPECIALIZADOS E CIRURGIAS ELETIVAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS."}, {"id": "46", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/46/1._pll_013_projeto.pdf", "ementa": "Estabelece os servi\u00e7os de Cabeleireiros(as), Barbeiros, Esteticistas, Manicures, Pedicures, Depiladores(as), Maquiadores (as) e banho e tosa animal como atividades essenciais em per\u00edodos de calamidade p\u00fablica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lavras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "57", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, \u00c9lis Gon\u00e7alves Amarante Reis, Jaqueline Aparecida Fr\u00e1guas, Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/57/1._projeto_pll_17.pdf", "ementa": "Obriga os hospitais, cl\u00ednicas, postos de sa\u00fade que integram a rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Lavras a disponibilizarem funcion\u00e1ria do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsci\u00eancia total ou parcial da paciente mulher."}, {"id": "61", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SCL", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/61/pll_17_2024_emenda_relatora_daia_aditiva_1.pdf", "ementa": "Acrescente-se ao art. 1\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 17/2024 os par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba."}, {"id": "62", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SCL", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/62/pll_17_2024_emenda_relatora_daia_subst._1.pdf", "ementa": "Altere-se a ementa do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 17/2024."}, {"id": "63", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Secretaria Legislativa - SCL", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/63/pll_17_2024_emenda_relatora_daia_subst._2.pdf", "ementa": "Altere-se o art. 2\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 17/2024."}, {"id": "64", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/64/pll_6_2024_emenda_alisson.pdf", "ementa": "ACRESCENTA ARTIGO ONDE COUBER AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE N\u00b0 6/2024, QUE TORNA OBRIGAT\u00d3RIA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS LISTAS DE PACIENTES DO SUS QUE AGUARDAM EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRGURGIAS ELETIVAS NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE LAVRAS."}, {"id": "77", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Jos\u00e9 da Silva - Zeca do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/77/pll_6_2024_emenda_aditiva_zeca.pdf", "ementa": "Ficam acrescidos os seguintes \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba ao artigo 2\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 6/2024"}, {"id": "81", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "EPLL", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/81/pll_6_2024_emenda_modificativa_alisson.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei do Legislativo n.\u00ba 6/2024."}, {"id": "155", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "SubEm", "tipo__descricao": "Subemenda", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/155/subemenda_pll_17.pdf", "ementa": "Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00fanico ao art 4\u00b0 do Projeto de Lei do Legislativo n\u00b017/2024, que \"Obriga os hospitais, cl\u00ednicas, postos de sa\u00fade que integram a rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Lavras a disponibilizarem funcion\u00e1ria do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsci\u00eancia total ou parcial da paciente mulher\"."}]}