{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "13", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/13/1._plc_008_2024_projeto.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, o piso profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, disposto na Portaria n\u00ba 61 de 31 de janeiro de 2024, e Lei Federal n\u00ba 11.738/2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "48", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (Chefe do Executivo)", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/48/1._ple_016_2024_projeto.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.614 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "24", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Ant\u00f4nio Claret dos Santos - Coronel Claret", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24/1._pll_008_2024_projeto.pdf", "ementa": "Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor p\u00fablico municipal que doar sangue a banco de sangue do Munic\u00edpio de Lavras - MG."}, {"id": "45", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "EPLCE", "tipo__descricao": "Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo", "autoria": "Chefe do Poder Executivo ", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/45/1._plc_006_2024_projeto.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 327, DE 16/07/2014 - QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE LAVRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, PARA GARANTIR LICEN\u00c7A POR AT\u00c9 TR\u00caS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA M\u00caS, \u00c0S MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL"}, {"id": "158", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alisson Magno Mattioli - Dentista", "texto_original": "http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/158/projeto_de_indicacao_vereador_alisson.pdf", "ementa": "Este projeto visa a indica\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura Municipal de Lavras implemente um programa de custeio de despesas de locomo\u00e7\u00e3o para os ACS e ACE que utilizam seus ve\u00edculos pr\u00f3prios em suas fun\u00e7\u00f5es. O custeio deve contemplar as despesas com combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o e outros custos relacionados ao uso do ve\u00edculos no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es profissionais de sa\u00fade."}]}