{"id":6092,"__str__":"Parecer - Parecer MPC - Aprova\u00e7\u00e3o e Arquivamento de 07/05/2026 por Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Minas Gerais - MPC/MG","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6092","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Marcilio Barenco Correa de Mello",["2026-05-05T15:18:32-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A3"]],["Maria Carmem Reis Almeida de Castro",["2026-05-07T13:39:14-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"Parecer MPC - Aprova\u00e7\u00e3o e Arquivamento","data":"2026-05-07","autor":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Minas Gerais - MPC/MG","ementa":"Considerando que o julgamento realizado pelo Legislativo municipal atendeu aos preceitos legais, em especial ao art. 31 da CR/88 c/c o art. 44 da Lei\r\nComplementar estadual n\u00ba 102/08, verifica-se que o processo encontra-se APTO A SER ENCAMINHADO AO ARQUIVO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/6092/05._parecer_mpc_1188728_-_aprova_-_arquivamento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-09T11:34:08.179923-03:00","materia":563,"tipo":1}