{"id":553,"__str__":"Parecer - Parecer PLE N. 35 - CCJ de 31/10/2024 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final - CCJ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/553","metadata":{},"nome":"Parecer PLE N. 35 - CCJ","data":"2024-10-31","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final - CCJ","ementa":"Pela CONSTITUCIONALIDADE (MATERIAL E FORMAL), JURIDICIDADE E LEGALIDADE DE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.\u00ba 9/2024, na forma dos art. 91, par\u00e1grafo \u00fanico, II, a, IV, art. 92 c/c art. 184, par\u00e1grafo \u00fanico, do RICML, devendo ser submetida \u00e0s demais comiss\u00f5es, seguindo o rito do Regimento Interno desta Casa Legislativa.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/553/6._parecer_ple_35_de_2024_-_ccj.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-01T10:23:29.084672-03:00","materia":72,"tipo":1}