{"id":3811,"__str__":"Ato de Expediente - Ato - PLE 21/25 - CONVOCA\u00c7\u00c3O de 29/09/2025 por Vitor Cazumb\u00e1 Azevedo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3811","metadata":{},"nome":"Ato - PLE 21/25 - CONVOCA\u00c7\u00c3O","data":"2025-09-29","autor":"Vitor Cazumb\u00e1 Azevedo","ementa":"CONSIDERANDO o conte\u00fado do Memorando n\u00ba 02/2025/GPAP/mracc, que, na data de 26/09/2025, comunicou a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00e9dico por parte da Ver. Del. Ana Paula (MDB), membro titular e relatora da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o que, a seu turno, acarreta afastamento tempor\u00e1rio de suas atividades parlamentares;\r\nCONSIDERANDO que o prazo regimental de an\u00e1lise do Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 21/2025 pela CCJ finda-se em 30/09/2025, em raz\u00e3o de regime de urg\u00eancia;\r\nDe of\u00edcio, comunique-se ao Suplente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legalidade, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, Ver. Jo\u00e3o da Sa\u00fade (PSD), para que apresente voto na forma do Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nLavras, 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nV\u00cdTOR CAZUMB\u00c1 AZEVEDO\r\nCoordenador Legislativo","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/3811/ato_de_expediente_-_ccj_-_ple_21_-_suplencia_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-29T13:54:31.443610-03:00","materia":463,"tipo":8}