{"id":1496,"__str__":"Ato de Expediente - ATO DE EXPEDIENTE de 06/03/2025 por TALITA RIBEIRO ANDRADE","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1496","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Talita Ribeiro Andrade",["2025-02-27T15:15:20-03:00","Gov-Br"]]]}}},"nome":"ATO DE EXPEDIENTE","data":"2025-03-06","autor":"TALITA RIBEIRO ANDRADE","ementa":"Assistente Legislativo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e em cumprimento \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, expede o presente ato para registrar decis\u00e3o tomada em reuni\u00e3o da referida comiss\u00e3o.\r\nFica consignado que, por consenso dos membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, restou acordado que os votos do Vereador Jo\u00e3o Paulo Felizardo ser\u00e3o devidamente reconhecidos e registrados, mesmo constando a sua aus\u00eancia na reuni\u00e3o em que foram deliberados os pareceres das mat\u00e9rias em pauta, na data de 26/02/2025.\r\nTal decis\u00e3o fundamenta-se no direito de manifesta\u00e7\u00e3o do parlamentar sobre as mat\u00e9rias apreciadas, garantindo a coer\u00eancia de sua participa\u00e7\u00e3o no processo legislativo como membro da Comiss\u00e3o e respeitando os princ\u00edpios de publicidade e transpar\u00eancia.\r\nPara os devidos fins, encaminha-se este ato para ci\u00eancia e registro nos autos pertinentes.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.lavras.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1496/_ato_de_expediente._ccj_27.02.25_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-06T14:58:19.255158-03:00","materia":195,"tipo":8}