Lei Ordinária nº 1.294, de 10 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1294
Ano
1981
Data
10/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 649, de 31 de março de 1967
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 711, de 04 de julho de 1968
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.691, de 24 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.925, de 12 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.113, de 10 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica